A Associação Jurídico-Espírita do Estado de Pernambuco – AJE – PE emitiu documento intitulado COMENTÁRIOS E SUGESTÕES AO ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL – PLS 236/2012, elaborado pela doutoranda e mestra em Ciências Criminais pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco –Érica Babini Lapa do Amaral Machado e pelo Procurador Judicial do Município do Recife –Gustavo Machado Tavares.
O referido documento que contém 23 páginas, aborda questões jurídicas em torno do assunto Aborto e finaliza solicitando aos envolvidos nessa temática no Congresso Nacional “(…) que não seja procedida nenhuma reforma no Código Penal relativamente à temática do aborto, na medida em que o direito à vida intrauterina é inviolável, seja pela dicção Constitucional (…)”.
Para o Espiritismo é questão fundamental (Cláusula Pétrea Divina) que a Vida Física é e sempre será concedida por Deus aos Espíritos e somente Ele tem o direito de tirá-la.
O documento foi entregue aos Senadores Pernambucanos – Jarbas Vasconcelos e Armando Monteiro Filho, nos dias 19 de abril e 06 de maio 2013, respectivamente. Em breve o documento será entregue, também, ao Senador Humberto Costa.
As visitas aos senadores foram realizadas por comitiva formada pelos espíritas Jayme Asfora, vereador da Cidade do Recife; Gustavo Machado Tavares, Procurador Judicial do Município do Recife e presidente da Associação jurídico espírita de Pernambuco
e por Ednar José dos Santos, Presidenta da FEP – Federação Espírita Pernambucana.
A Associação Jurídico-Espírita do Estado de Pernambuco – AJE – PE reúne-se mensalmente com espíritas da área do Direito e com simpatizantes do Espiritismo, sempre aos domingos pela manhã, no auditório da Federação Espírita Pernambucana. ajepernambuco@gmail.com
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